Sergio Nonato, Advogado

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Direito Constitucional, 100%

É o ramo do direito público interno dedicado à análise e interpretação das normas constitucionais...

Comentários

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Sergio Nonato, Advogado
Sergio Nonato
Comentário · há 8 anos

Procon é competente para apuração de infração por dano material ou moral

Danielli Xavier Freitas · há 12 anos
Não seria, por acaso, "empresas que venham a cometer" ou "indignado pela perda de sua inscrição"?
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Recomendações

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Valor Online
Política · há 16 anos

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Jb Admin
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Definição · há 17 anos

Princípio da certeza jurídica

Princípio que impõe o maior grau possível de certeza nas relações jurídicas....
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